Conheça algumas das características do novo Minha Casa, Minha Vida
Programa habitacional do Governo Federal retoma prioridade de subsídio para faixas mais vulneráveis e amplia grupos de beneficiários
O Minha Casa, Minha Vida foi retomado oficialmente terça-feira, 14/2/2023. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em Santo Amaro (BA) uma Medida Provisória que moderniza o programa habitacional e enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda. A intenção do Governo Federal é contratar 2 milhões de obras até 2026.
O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.
A divisão de acordo com faixas de renda é assim:
a) Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
b) Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
c) Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
A aposta do Governo Federal com o Minha Casa, Minha Vida é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.
Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.
O novo programa prevê cinco linhas de ação:
» Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais
» Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais
» Locação social de imóveis em áreas urbanas
» Provisão de lotes urbanizados
» Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais
Entre os outros requisitos, estão:
» Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
» Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
» Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
» Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
» Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
» Famílias em situação de rua;
» Renda mensal bruta familiar de até R$ 8.000;
» Ter no mínimo 18 anos ou emancipado;
» Não ter um imóvel próprio em seu nome;
» Não ter recebido recursos financeiros de habitação do governo anteriormente;
» Não ter restrições de crédito nem estar com o nome em cadastro negativo de débito;
Para cadastro no programa, o procedimento é o seguinte:
»No caso da Faixa 1, as famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo e isso pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem. Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, serão comunicadas;
»Para as demais faixas, é necessário buscar o imóvel através de uma construtora cadastrada no programa e nesse caso, a Construtora Plano&Plano possui ótimas opções em vários bairros de São Paulo.